Termos de Uso

Imprimir

A P&P PUBLICIDADE NA INTERNET, doravante conhecida somente como BAIXOU, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ de nº 12.112.810/0001-19, com endereço comercial à Rua Expedicionário Aquino de Araújo, nº 744, Ed. Vila Park, (Sala 502), Bairro Centro – Vila Velha/ES, CEP: 29.100-032, única e exclusiva proprietária do site www.baixou.com.br e do plugin/aplicativo BAIXOU AGORA, vem por meio do presente TERMO DE USO, delinear as condições obrigatórias para a devida utilização de ambos os produtos, no que tange aos serviços, recursos e conteúdos constantes dos mesmos

CONSIDERAÇÕES

O BAIXOU constitui-se como solução para para a divulgação de baixas de preços no mercado dos produtos relacionados de determinadas lojas virtuais que são monitoradas por seu meio do seu site e apresentadas, também, em seu plugin/aplicativo, permitindo ao usuário que encontre dentre o banco de dados apresentado produtos de seu interesse com preços baixos ou possa se organizar para que, ao alcançar o preço que espera pelo produto, efetuar sua compra, figurando ainda como agente auxiliar do planejamento financeiro desse.

O www.baixou.com.br constitui um SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE PREÇOS em algumas lojas virtuais e é oferecido de maneira gratuita para seus usuários, seja por meio de nossa página principal, seja por meio de uma busca personalizada através do campo próprio para busca no site.

O aplicativo BAIXOU AGORA é destinado a auxiliar o usuário na utilização das facilidades promovidas pelo BAIXOU nos navegadores, a partir de sua instalação diretamente no navegador por meio do plugin ou em seu computador por meio do aplicativo, inserindo nesses uma barra na parte superior do navegador, que aparecerá e colherá informações diretamente da busca do usuário por determinados produtos nos sites que são monitorados pelo BAIXOU, a fim de que lhes sejam demonstrados informações sobre preços, histórico e produtos similares com preços diferenciados no mercado, bem como também permitir o seu monitoramento.

O BAIXOU compromete-se em fornecer um serviço sério, dentro dos primados da boa fé negocial, da livre-iniciativa, respeitando os princípios da leal concorrência, todos basilares ao Estado Demcrático de Direto do qual esse faz parte.

Por isso, sempre que houver qualquer erro no perfeito funcionamento das soluções apresentadas pelo BAIXOU, nós nos comprometemos com nossos usuários e terceiros parceiros em adotar as medidas razoáveis, o mais breve possível - sejam esses presentes e/ou aparente no próprio site, sejam no próprio aplicativo.

O BAIXOU, no intuito de oferecer um serviço satisfatório a seus clientes, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, a configuração de suas soluções, eliminando ou modificando seu banco de dados, serviços disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as cláusulas deste termo de uso, o que, eventualmente, poderá acarretar, inclusive, na retirada de quaisquer funcionalidades hoje apresentadas.

Desde já o BAIXOU toma para si o direito sobre a exclusiva propriedade da marca, bem como do software e da tecnologia de desenvolvimento do www.baixou.com.br e do BAIXOU AGORA, de forma a não permitir nenhuma ingerência por terceiros que tangenciem tais propriedades, exceto aquelas negociadas em documento próprio para tanto, bem como as bases elencadas no presente instrumento.

O BAIXOU declara que o conteúdo, aparência, organização e estrutura do BAIXOU não infringem qualquer Lei ou Ato Normativo a qual esteja subordinado, contrato, documento ou acordo do qual faça parte; e portanto:

DA ACEITAÇÃO DO TERMO

O presente termo se estabelece como instrumento de direitos e deveres para utilização dos produtos a TODO E QUALQUER USUÁRIO, independentemente de cadastro, ou seja, qualquer acesso feito em suas soluções obriga o usuário aos termos aqui elencados, ciente de que o simples click em nosso link feito no site ou através do plugin/aplicativo refere-se ao aceite formal do TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O seu cadastro em nossas soluções, REFLETE A SUA INCONDICIONAL CONCORDÂNCIA com todos os termos e condições contidos aqui (“TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), assim como todas as outras regras de operação, políticas e procedimentos que podem ser divulgados de tempos em tempos nas soluções de propriedade do BAIXOU. Alguns serviços oferecidos pelo BAIXOU podem estar sujeitos a termos e condições adicionais especificados pelo mesmo, relativas a essa ou seus parceiros, bem como de terceiros coligados à execução plena de suas soluções, mas que dessa não sejam parte intrínseca, desde que não violem direitos individuais dos usuários.

DAS MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

O BAIXOU reserva-se no direito de mudar os termos, condições e avisos sob os quais seus produtos são oferecidos, incluindo, se houver, sites que sejam associados ao uso desses e de propriedade do BAIXOU, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário ler regularmente os presentes termos e condições.

O mesmo vigerá por prazo indeterminado e poderá ser modificado a qualquer tempo, e delimitará a forma, o prazo de entrada em vigor e o meio de cientificação dos usuários e afiliados de suas alterações

DO REGISTRO

O usuário pode visualizar o conteúdo sem se cadastrar, mas o registro no BAIXOU é imprescindível para a utilização de certas funcionalidades e o usuário comprometa-se em fornecer todas as informações precisas e completas e a manter essas informações exatas e atualizadas. São Informações que fazem parte do cadastro para usuários em geral (Algumas delas podem ou não estar presentes a depender do tipo de usuário que será cadastrado): Nome; Sobrenome; E-mail; Celular; Sexo; Data de Nascimento.

Deixar de fazer isto, assim como, a criação de um nome vulgar, obsceno ou, em nome de terceiro, constituirá uma violação dos termos de uso, que pode resultar na rescisão imediata de sua conta no BAIXOU, o que não exime o BAIXOU de ingressar administrativamente ou em juízo por qualquer ato lesivo ou contrário a Lei vigente em nosso país, decorrente da má utilização.

O BAIXOU se reserva no direito de recusar o registro ou cancelar um Nome de Usuário a seu exclusivo critério. Você é unicamente responsável pela atividade que ocorre em sua conta e é responsável por manter a confidencialidade de sua senha do BAIXOU.

Você jamais deverá usar a conta de outro usuário sem a permissão prévia de tal usuário. Você avisará o BAIXOU imediatamente, por escrito, de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou violação de segurança da conta da qual você tenha conhecimento.

Você representa e garante que possui maioridade para firmar um contrato vinculativo. O produto está disponível SOMENTE para indivíduos maiores de 16 anos, sendo responsabilidade dos responsáveis legais o acompanhamento dos menores de 18 (dezoito) anos no uso da solução.

O BAIXOU pode, a seu exclusivo critério, recusar a oferecer o produto a qualquer usuário ou entidade, assim como pode mudar seu critério de elegibilidade a qualquer momento. O usuário é unicamente responsável por garantir que este TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE esteja de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis a você e que o direito a acessar o produto é revogado onde estes TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou o uso do produto são proibidos e, em tais circunstâncias, você concorda em não usar ou acessar o site ou o plugin/aplicativo de forma alguma.

DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Respeitará, o BAIXOU, os direitos inerentes aos seus usuários e afiliados no que tange ao nome e seus dados cadastrados, como de propriedade de cada um respectivamente.

No entanto, com fins em sedimentar os interesses de seus usuários para a melhor adequação e utilização de seus afiliados, desde já, o usuário cede ao BAIXOU e aos afiliados que fizerem parte de sua carteira de interesses, a livre utilização de seus dados para prospectar informações que sejam relevantes a concretização do pleno uso de suas soluções e de todos os meios pelos quais essas venham a ser utilizadas, informações essas que serão coletadas através do cadastro ou da utilização da solução.

O BAIXOU poderá ainda, a partir de tais dados, gerar prospectos, banco de dados, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios, pesquisas, além de usá-lo para fins internos, tais como auditoria, análise de dados para aprimorar o site e o plugin/aplicativo, serviços e comunicações com os clientes: i) como parte de nossos esforços para manter o site e o plugin/aplicativo e integrações entre esses; ii) para proteger os direitos ou propriedades do BAIXOU e de outros; iii) para avaliar ou entender a eficiência dos anúncios que você e outras pessoas visualizam, incluindo fornecer anúncios relevantes para você; iv) para fazer sugestões para você e outros usuários do BAIXOU, para operações internas, que incluem correção de erros, análise de dados, testes, pesquisa, desenvolvimento e melhoria do produto.

Nós poderemos obter informações, tais como CEP, código de área, local e fuso horário onde os produtos do BAIXOU forem utilizados para que possamos entender melhor o comportamento do cliente e aprimorar nosso site e o plugin/aplicativo, serviços e divulgacões. Periodicamente poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicados sobre promoções e alterações nos nossos prazos, condições e políticas. Como estas informações são importantes para a sua interação com o BAIXOU, você não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

Nós também poderemos obter informações sobre as atividades dos clientes nos nossos produtos. Essas informações são agregadas e usadas para nos ajudar a fornecer informações abalizadas para os nossos clientes e entender quais partes de nosso site e do nosso plugin/aplicativo, de produtos e serviços atraem mais interesse. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins deste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se combinarmos informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

O BAIXOU se resguarda o direito de utilizar macrodados coletados e não identificados por usuário, para produzir informações de interesse do mesmo, a fim de identificar nichos de mercado, época do ano, produtos mais procurados e comprados, que servirão de base para um melhor monitoramento e prestação de serviço. Tais dados também poderão ser utilizados, de forma sigilosa e segura, em processo de duo diligence, respeitados todos os direitos ao anonimato e não vinculatividade de nome ou imagem de qualquer usuário.

Conceder essa permissão para nós não só permite oferecer o BAIXOU tal como é hoje, como também nos permite fornecer recursos inovadores que desenvolveremos no futuro e que usarão as informações que recebemos sobre você de novas maneiras.

Embora você esteja nos permitindo usar as informações que recebemos sobre você, você sempre será o proprietário de todas elas. Sua confiança é importante para nós, e é por isso que não compartilhamos informações sobre você com outros a menos que tenhamos: i) recebido sua permissão; ii) notificado você, informando-o nesta política, por exemplo; iii) por interpelação legal, judicial ou de qualquer órgão regulamentador; ou iv) removido seu nome ou outras informações de identificação pessoal.

Obviamente, para informações que os afiliados compartilham com você, eles controlam como elas são compartilhadas. Nós armazenamos dados pelo tempo necessário para fornecer nossas soluções para você e outras pessoas, inclusive as descritas acima. Normalmente, as informações associadas à sua conta serão mantidas até que a mesma seja excluída, no entanto, os prospectos, banco de dados, relatórios, gráficos, planilhas, portfólios e pesquisas já realizada a partir de seus dados, serão mantidos para fins de análise superveniente.

O BAIXOU poderá ser obrigado pela lei, processo, litígio e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país em que você reside, a divulgar suas informações pessoais. Nós também poderemos divulgar informações sobre você se entendermos que essa divulgação tem por finalidade a segurança nacional, exigência legal ou outros assuntos de importância pública ou quando a divulgação for necessária ou apropriada.

Nós também poderemos divulgar informações sobre você se nós entendermos que a divulgação é razoavelmente necessária para fazer valer nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reestruturação, fusão ou venda, poderemos transferir toda e qualquer informação pessoal que obtivermos ao terceiro aplicável.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O BAIXOU disponibiliza ao seu usuário, tão somente, um link de determinada loja virtual, com as informações pertinentes a determinado produto, que são lá encontradas e constituem inteira responsabilidade dessa. Por isso, o BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA por qualquer informação errônea contida na loja virtual, seu funcionamento, bem como a efetiva compra ou venda do produto em questão, parcelamento, prazo de entrega, disponibilidade em estoque, defeito oculto do mesmo, garantia, descrição inadequada ou o não cumprimento dos que se pretende a contento do consumidor, bem como qualquer erro das operadoras de cartão de crédito, instituições financeiras ou bancárias, e, até mesmo, pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, qual seja, eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

Em nenhum caso o BAIXOU e/ou seus fornecedores será responsável por quaisquer danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes indireta ou diretamente causado ao dispositivo eletrônico do usuário, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso ou desempenho das soluções do BAIXOU.

No alcance máximo permitido pelas leis aplicáveis em território nacional, em nenhuma circunstância, o BAIXOU, seus diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros, fornecedores ou provedores de conteúdo serão responsabilizados por contrato, prejuízo, responsabilidade rigorosa, negligência ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa ou não (independentemente do BAIXOU, seus diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros, fornecedores ou provedores de conteúdo tenham ou não tido conhecimento prévio das circunstâncias que deram origem a tal perda ou dano) relativa ao produto, serviço, conteúdo, envios de usuário ou links.

O BAIXOU não possui nenhuma ligação com o conteúdo dos usuários, terceiros, lojas monitoradas ou parceiros que utilizam o site e o plugin/aplicativo BAIXOU, bem como para com as informações lá prestadas ou trazidas ao ambiente virtual, de modo que, essa NÃO SE RESPONSABILIZA por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva de maneira direta ou indireta, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontradas em ambientes virtuais diversos.

O BAIXOU, para oferecer o melhor serviço de monitoramento possível, resguarda para si o direito de ALTERAR, A QUALQUER MOMENTO, a configuração de seu site, eliminando ou modificando seu banco de dados, serviços disponíveis, regulamentos e contratos, bem como as cláusulas deste termo de uso, o que, eventualmente, poderá acarretar, inclusive, na retirada de quaisquer das lojas on-line hoje monitoradas. Por isso, o BAIXOU NÃO SE RESPONSABILIZA, também, por qualquer meio que o usuário tenha utilizado para “guardar/favoritar” a página, com o intuito de efetuar a compra em momento posterior, e eventualmente os valores, forma de pagamento, disponibilidade em estoque e etc, tenham sido alterados, antes ou depois de a compra efetuada.

TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA o BAIXOU, por qualquer utilização incorreta ou correta, mas sem o devido zelo, de seu produto ou de qualquer device que permite sua execução, perante o sigilo das informações ali cadastradas que possam ser subtraídas por qualquer meio, por consequência de tais práticas.

De certo que, então, o USUÁRIO e o TERCEIRO PARCEIRO se responsabilizam, desde já: i) Por todas as informações fornecidas como sendo verdadeiras e exatas; ii) Em não permitir que terceiros utilizem sua conta; iii) em não divulgar sua senha secreta, ou informações relativas à sua conta, bem como pelas consequências decorrente de alguém acessar sua conta com ou sem seu conhecimento ou aprovação; iv) não utilizar os produtos para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso; v) não utilizar o site e plugin/aplicativo para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência; vi) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; e vii) notificar imediatamente o BAIXOU sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento, através do contato pelo site.

DO CONTEÚDO

Todo o Conteúdo, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente, é de exclusiva responsabilidade da pessoa que o originou. O BAIXOU não pode garantir a autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que usuários fornecem sobre si mesmos e/ou de dados de produtos, formas de pagamento, e demais características de compras e/ou transações on-line das lojas por ele monitoradas.

O usuário reconhece que todo o conteúdo que acessar usando os produtos será por sua conta e risco e você será o único responsável por qualquer dano ou perda decorrente para você ou qualquer outra parte.

O usuário reconhece e concorda que, o BAIXOU AGORA, seja na qualidade de plugin ou aplicativo, utiliza as informações dos códigos-fontes absorvidos pelo seu computador ou dispositivo informático para apresentar as informações sobre os produtos que o próprio usuário está buscando. De forma que, o usuário conhece tal mecânica e autoriza que, com sua instalação, tal barra seja introduzida em seu navegador e utilize dessas informações absorvidas pelo seu computador ou dispositivo informático, para lhe oferecer a solução que busca com a utilização do produto em comento.

Para fins deste TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o termo “Conteúdo” inclui, sem limitação, qualquer informação sobre a localização, vídeos, clipes de áudio, comentários, informações, dados, textos, fotografias, software, script’s, gráficos e recursos interativos gerados, fornecidos ou tornados acessíveis de outra forma pelo BAIXOU no site e no plugin/aplicativo.

DA RESTRIÇÃO DE ACESSO

O BAIXOU reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, restringir, no todo ou em parte, o acesso do usuário aos seus serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, sempre que tal acesso – ainda que aparentemente legítimo do usuário, terceiro fornecedor ou não – mostre-se ou possa se mostrar contrário em qualquer nível às estipulações do presente TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Sempre que possível o BAIXOU investigará qualquer violação de seus direitos por outro Usuário das soluções do BAIXOU. Se o Usuário entender que outro Usuário viola os seus direitos, por favor, envie uma reclamação através do formulário de contato. Por favor, incluir o URL que remeta ao conteúdo que o Usuário entende que viola seus direitos. O Usuário pode acompanhar por e-mail suas solicitações e, ainda, fornecer material adicional para apoiar suas reivindicações.

DA LIMITAÇÃO DE USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL

Salvo disposição em contrário, os produtos do BAIXOU são destinados ao seu usuário somente para uso pessoal e não comercial por sub-rogação ou qualquer ato em nome do BAIXOU. Você não pode modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos a partir do seu uso.

Os usuários se comprometem por meio deste em não fazer uso de qualquer informação contida no BAIXOU com o intuito de infringir a lei, seja ela qual for, bem como respeitar direitos de propriedade industrial, patente ou intelectual/autoral aqui contidos, na forma de seus textos, softwares, sons, imagens de qualquer natureza ou outro meio possível de ser produzido/reproduzido, inabilitando-o no requerimento da autoria ou direito de uso de quaisquer desses dados ou produtos para qualquer fim.

É VEDADO ao usuário fazer cópias do BAIXOU e, eventualmente, distribuí-las, bem como qualquer forma de utilização de seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por qualquer técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, qualquer forma de analisar sua constituição; a disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço; a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os produtos de propriedade do BAIXOU, ou seus parceiros, contém conteúdo protegido por direitos autorais, marcas, marcas de serviço, patentes, sigilo comercial ou outros direitos protegidos pela legislação aplicável. O usuário deve seguir e manter todos os avisos de direitos autorais, informações e restrições contidos em qualquer Conteúdo acessado por meio deste produto.

De acordo com esses termos de Uso, o BAIXOU concede a cada usuário de suas soluções uma licença mundial, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para uso, modificação e reprodução do Conteúdo, exclusivamente para uso pessoal, não comercial por sub-rogação. Qualquer uso, reprodução, modificação, distribuição ou armazenamento de Conteúdo que não seja para uso pessoal e/ou uso comercial é expressamente proibido sem a prévia permissão por escrito do BAIXOU ou do detentor dos direitos autorais identificado no aviso de direitos autorais desse Conteúdo, quando aplicável. O usuário não deve vender, licenciar, alugar ou, de qualquer outro modo, usar ou explorar nenhum Conteúdo para fins comerciais (com ou sem fins lucrativos) ou de qualquer forma que viole os direitos de qualquer terceiro.

LINKS TO THIRD-PARTY SITES

The Websites may contain links to other Websites (“Linked Sites”). The Linked Sites are not under the control of BAIXOU and BAIXOU is not responsible for the contents of any Linked Site, including without limitation any link contained in a Linked Site, or any changes or updates to a Linked Site. BAIXOU is not responsible for webcasting or any other form of transmission received from any Linked Site. BAIXOU is providing these links to you only as a convenience, and the inclusion of any link does not imply endorsement by BAIXOU of the site or any association with its operators.

NO UNLAWFUL OR PROHIBITED USE

As a condition of your use of the Websites, you warrant to BAIXOU that you will not use the Websites for any purpose that is unlawful or prohibited by these terms, conditions, and notices. You may not use the Websites in any manner which could damage, disable, overburden, or impair the Websites or interfere with any other party's use and enjoyment of the Websites. You may not obtain or attempt to obtain any materials or information through any means not intentionally made available or provided for through the Websites.

DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente destes termos de uso, independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.